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O Futuro Sustentável dos Negócios: Hidrogênio Verde e E-Metanol sob Perspectiva Jurídica
A transição energética deixou de ser um projeto de futuro distante para se tornar um dos motores mais concretos da economia global. Empresas visionárias, governos e investidores entendem que o momento de agir é agora. Nesse cenário, o Brasil desponta como protagonista natural: sua matriz elétrica majoritariamente renovável cria um ambiente único para a instalação de projetos estratégicos de baixo carbono.
Um exemplo emblemático é a iniciativa da European Energy, multinacional dinamarquesa que anunciou investimentos bilionários no Brasil. O destaque vai para o projeto no Porto de Suape (PE), com a utilização do hidrogênio verde e e-metanol em larga escala, em uma planta análoga à implementada na Dinamarca. O objetivo é atender diretamente à demanda da Maersk, gigante global da navegação marítima. Trata-se de um movimento que coloca o Brasil no mapa mundial da transição energética, não apenas como fornecedor de matéria-prima, mas como centro de inovação e exportação de energia limpa.
Paralelamente, Pernambuco já se consolida como referência no setor elétrico brasileiro. Um dos atores mais relevantes nesse processo é a Elétron Energy, empresa pernambucana que atua no mercado de comercialização, geração, gestão de energia e certificação renovável. Oferecendo soluções que trazem flexibilidade, previsibilidade e competitividade a consumidores e geradores. Ao intermediar a comercialização de energia, a Elétron Energy amplia a eficiência do setor e potencializa a integração de novas fontes, como o hidrogênio verde, ao sistema elétrico nacional.
Esse ecossistema, formado por investimentos internacionais como o da European Energy e pela expertise local de players como a Elétron Energy, cria um ambiente robusto para inovação, parcerias e expansão de negócios. O hidrogênio verde (H2V), obtido pela eletrólise da água com uso exclusivo de fontes renováveis, é hoje um dos pilares mais promissores da descarbonização. Complementar a ele, o e-metanol, derivado do H2V combinado ao dióxido de carbono capturado, surge como alternativa viável para setores que demandam combustível líquido, como transporte marítimo e indústria química. Esses dois vetores energéticos não apenas reduzem emissões, mas também abrem espaço para cadeias de valor inteiras, com oportunidades para fornecedores, prestadores de serviços e investidores.
No campo jurídico, o Brasil já conta com instrumentos relevantes, como a Lei nº 14.948/2024, que instituiu o Rehidro e o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2). Ainda assim, discussões sobre incentivos fiscais e a necessidade de subsídios diretos mantêm em aberto questões cruciais de viabilidade. Nesse ponto, escritórios de advocacia especializados têm papel central: auxiliar na estruturação de modelos de financiamento alternativos, como debêntures incentivadas, ou na celebração de contratos de compra e venda de energia (PPAs), que garantem previsibilidade de receitas e destravam o crédito.
Outro desafio estratégico está no licenciamento ambiental, sobretudo em estados que concentram esses investimentos, como Pernambuco. O acompanhamento jurídico qualificado, desde a licença prévia até a autorização de operação, é decisivo para mitigar riscos e assegurar prazos compatíveis com a agenda dos investidores. Soma-se a isso a regulação da ANP, que já adota rígido controle sobre o metanol tradicional e tende a replicar essa postura em relação ao e-metanol, exigindo transparência, rastreabilidade e compliance desde a fase inicial dos projetos.
O que se observa, portanto, é um setor que vai muito além da sustentabilidade: trata-se de um campo altamente regulado, onde segurança jurídica e inovação caminham juntas. Fundamental portanto, transformar complexidade em vantagem competitiva, com profissionais e especialistas em negociação de contratos internacionais, no atendimento a exigências ambientais, no mapeamento regulatório e na estruturação de investimentos.
A mensagem para empresas e investidores é clara: iniciativas como a da European Energy em Suape e a atuação da Elétron Energy nos estados mostram que o Brasil tem condições únicas de liderar o mercado global de hidrogênio verde e energia limpa. O futuro verde já começou, e aqueles que souberem alinhar tecnologia, governança e assessoria jurídica sairão na frente para capturar as melhores oportunidades dessa nova economia.
Francisco Pinto Filho - Advogado Sócio do Escritório Francisco Pinto Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário, e Direito e Gestão Empresarial.
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